Depósito legal de um livro em Espanha: guia

O depósito legal de um livro em Espanha destina-se a preservar as publicações editadas no país. É regulado pela Lei 23/2011, alterada pela Lei 8/2022, e não equivale à obtenção de um ISBN.

Quem deve pedir o número?

Numa obra publicada em formato tangível, a responsabilidade pertence normalmente ao editor. A lei prevê responsáveis subsidiários em determinadas situações, incluindo quando o editor não apresentou o pedido.

Quando deve ser pedido e efetuado o depósito?

O número deve ser pedido antes de terminar a produção ou impressão. Os materiais sujeitos à obrigação devem ser depositados antes da distribuição ou venda da obra.

Onde é tratado?

O procedimento é realizado junto do serviço de depósito legal designado pela comunidade autónoma competente, geralmente segundo a sede social do editor e as regras aplicáveis.

Quantos exemplares devem ser entregues?

A quantidade depende do tipo de publicação. Para primeiras edições e reedições de livros em papel, a lei consolidada prevê dois exemplares; quando existe um ficheiro digital anterior à impressão, o editor deve também depositá-lo no formato utilizado. Outras categorias e a impressão a pedido podem ter disposições específicas, pelo que deve confirmar os requisitos junto do serviço competente.

Onde deve ser impresso o número?

Deve aparecer num local visível e identificável. Nos livros, deve constar na mesma folha de impressão que o ISBN, se existir, podendo figurar no verso da página de rosto ou na contracapa.

Depósito legal e ISBN

O depósito legal preserva o património publicado; o ISBN identifica uma edição para fins comerciais e de catalogação. Os procedimentos não são equivalentes.

Fonte oficial

Consulte a Lei espanhola consolidada do depósito legal no BOE e as instruções atuais do serviço da comunidade autónoma antes de entregar os materiais.

Perguntas frequentes

É sempre o autor que apresenta o pedido?

Não. A responsabilidade depende geralmente de quem atua como editor.

É a mesma coisa que o ISBN?

Não.

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